Lei nº 8.474, de 16 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8474
Ano
2025
Data
16/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 739.000,00 - SMCEL.
Indexação
Abertura de Crédito Especial
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica