Lei nº 8.479, de 23 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8479
Ano
2025
Data
23/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de um lote na área industrial pertencente ao Município de Santana do Livramento à empresa TZ Logística e Transporte Ltda, e dá outras providências.
Indexação
concessão de uso de imóvel pertencente ao patrimônio municipal à empresa TZ Logística e Transporte Ltda
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica