Lei nº 8.482, de 31 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8482
Ano
2025
Data
31/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026.
Indexação
Lei Orçamentária de 2026
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica