Lei nº 4.244, de 27 de setembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4244
Ano
2001
Data
27/09/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reestrutura o Fundo Municipal de Apoio ao Pequeno Produtor Rural, criado pela Lei nº 3.356, de 15.08.95, e dá outras providências.
Indexação
Fundo Municipal de Apoio ao Pequeno Produtor Rural
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei nº 3.356, de 15 de agosto de 1995
Anexos Norma Jurídica