Lei nº 6.305, de 30 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6305
Ano
2012
Data
30/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI Nº 6.055, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
Indexação
ALTERA 6055 DEPARTAMENTO PLANO DIRETOR
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.055, de 15 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica