Lei nº 6.310, de 14 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6310
Ano
2012
Data
14/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS DIVERSOS CARGOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
EXECUTIVO CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica