Lei nº 5.355, de 07 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5355
Ano
2008
Data
07/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA COMUT
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Conselhos / Comissões / Fundos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica