Lei nº 5.410, de 20 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5410
Ano
2008
Data
20/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM ASSOCIAÇÃO SANTANENSE DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “BICHO DE RUA”.
Indexação
CONVÊNIO ASPA ANIMAIS RUA ABANDONADOS
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica