Lei nº 5.489, de 02 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5489
Ano
2008
Data
02/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE INTERESSE PÚBLICO – SMS – AGENTES REDUTORES.
Indexação
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL SECRETARIA SAÚDE AGENTE REDUTOR DE DANOS
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica