Lei nº 5.490, de 09 de outubro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5490
Ano
2008
Data
09/10/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, POR NECESSIDADE URGENTE E DE INTERESSE PÚBLICO, NO CARGO DE “CAIXA-EXECUTIVO”.
Indexação
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL CAIXA EXECUTIVO
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica