Lei nº 5.884, de 17 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5884
Ano
2010
Data
17/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2011.
Indexação
ORÇAMENTO MUNICÍPIO PODER EXECUTIVO LEGISLATIVO
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.193, de 21 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica