Lei nº 5.517, de 04 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5517
Ano
2008
Data
04/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO – RS – DAE, A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 10 (DEZ) OPERÁRIOS ESPECIALIZADOS E 1 (UMA) FUNCIONÁRIA (SERVENTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DAE
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica