Lei nº 5.530, de 16 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5530
Ano
2008
Data
16/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE INTERESSE PÚBLICO – SEPLAN / DEMA.
Indexação
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL GEÓLOGO
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica