Lei nº 5.270, de 14 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5270
Ano
2007
Data
14/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, EM CARÁTER EMERGENCIAL E DE INTERESSE PÚBLICO – SMEC.
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica