Lei nº 5.314, de 28 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5314
Ano
2007
Data
28/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR E EXECUTAR O PROGRAMA SERVIÇO PÚBLICO RECICLA.
Indexação
SEPARAÇÃO DE LIXO RECICLÁVEL CONVÊNIO GOVERNO DO ESTADO E/OU A UNIÃO FEDERAL ESCOLAS, CRECHES E AUTARQUIAS
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Educação
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Anexos Norma Jurídica