Lei nº 6.988, de 12 de janeiro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6988
Ano
2016
Data
12/01/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
14/01/2016
Veículo de Publicação
Jornal A Platéia
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE, A DEBITAR NAS CONTAS DE ÁGUA DE SEUS USUÁRIOS DOAÇÕES DE VALORES EM FAVOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO E INSTITUI O CONSELHO FISCALIZADOR DE DOAÇÕES À REFERIDA ENTIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DAE DOAÇÕES SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica