Lei nº 7.072, de 14 de abril de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

7072

Ano

2016

Data

14/04/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

18/04/2016

Veículo de Publicação

Jornal Zero Hora

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FARMÁCIA SOLIDÁRIA", QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

FARMÁCIA SOLIDÁRIA

Observação

Assuntos

  • Saúde

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Anexos Norma Jurídica