Lei nº 7.099, de 13 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7099
Ano
2016
Data
13/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO - MNMMR".
Indexação
UTILIDADE PÚBLICA MOVIMENTO NACIONAL DE MENINOS E MENINAS DE RUA DE SANT´ANA DO LIVRAMENTO
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica