Lei nº 7.107, de 26 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7107
Ano
2016
Data
26/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, BEM COMO DAS AUTARQUIAS
Indexação
ANÚNCIOS PUBLICITÁRIOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, BEM COMO DAS AUTARQUIAS
Observação
Assuntos
- Autarquias
- Câmara Municipal
- Comércio / Publicidade
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