Lei nº 7.103, de 17 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7103
Ano
2016
Data
17/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO - RS - DAE -, A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 01 (UM) REPRÓGRAFO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DAE CARÁTER EMERGENCIAL REPRÓGRAFO
Observação
Assuntos
- Autarquias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica