Lei nº 7.130, de 19 de agosto de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7130
Ano
2016
Data
19/08/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS CARGOS QUE ESPECIFICA - SMS".
Indexação
CONTRATO SAÚDE
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica