Lei nº 3.302, de 28 de março de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3302
Ano
1995
Data
28/03/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CEDÊNCIA, EM COMODATO, DE UMA ÁREA DE TERRA AO “FOGÃO E PIQUETE TIO NICO”.
Indexação
SEDE SOCIAL
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica