Lei nº 7.149, de 23 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7149
Ano
2017
Data
23/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ART. 1º DA LEI 7136/2016 E AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA PRESIDÊNCIA DO ANEXO I, DA LEI 5059/2016
Indexação
ASSESSOR JURÍDICO CÂMARA MUNICIPAL
Observação
Assuntos
- Câmara Municipal
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.312, de 06 de março de 2018
Anexos Norma Jurídica