Lei nº 1, de 10 de setembro de 1947
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
1947
Data
10/09/1947
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PREVENTÓRIO PARA CRIANÇAS DÉBEIS.
Indexação
DEFICIENTES ABRIGO
Observação
Assuntos
- Assistência Social
- Criança / Adolescente
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Anexos Norma Jurídica