Lei nº 2, de 13 de outubro de 1947
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1947
Data
13/10/1947
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DECRETO-LEI Nº 109, DE 27 DE SETEMBRO DE 1946.
Indexação
CONSTRUÇÃO EDIFICIO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Zoneamento Urbano
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Anexos Norma Jurídica