Lei nº 5, de 27 de novembro de 1947
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1947
Data
27/11/1947
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO/ PARA O EXERCÍCIO DE 1948.
Indexação
RECEITA IMPOSTO ORÇAMENTO
Observação
Assuntos
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
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Anexos Norma Jurídica