Lei nº 11, de 31 de janeiro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
1948
Data
31/01/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MAJORA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO, ALTERA A RESPECTIVA PADRONIZAÇÃO E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
CRÉDITO FUNCIONÁRIOS
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica