Lei nº 19, de 16 de fevereiro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
19
Ano
1948
Data
16/02/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A LICENÇA PRÊMIO.
Indexação
LICENÇA TEMPO DE SERVIÇO
Observação
Assuntos
- Servidor Público
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