Lei nº 28, de 08 de abril de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
28
Ano
1948
Data
08/04/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE CALÇAMENTO.
Indexação
CONSTRUÇÃO CALÇAMENTO
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Saneamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica