Lei nº 34, de 31 de maio de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
34
Ano
1948
Data
31/05/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER UM TERRENO POR DOAÇÃO.
Indexação
DOAÇÃO TERRENO PALOMAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica