Lei nº 38, de 22 de junho de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
38
Ano
1948
Data
22/06/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL.
Indexação
TERRENO CRECHE
Observação
Assuntos
- Compras / Licitações
- Educação
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Anexos Norma Jurídica