Lei nº 40, de 29 de setembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
40
Ano
1948
Data
29/09/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULA A COOPERAÇÃO DO MUNICÍPIO COM ENTIDADES PRIVADAS, PARA FINS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURAL.
Indexação
AUXÍLIOS COOPERAÇÃO FINANCEIRA
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
- Cultura / Turismo
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Anexos Norma Jurídica