Lei nº 41, de 29 de setembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
41
Ano
1948
Data
29/09/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPLEMENTA E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Indexação
CREDITOS
Observação
Assuntos
- Compras / Licitações
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
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