Lei nº 43, de 19 de outubro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
43
Ano
1948
Data
19/10/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A VENDA DE TÍTULOS.
Indexação
VENDAS DE AÇÕES APÓLICES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica