Lei nº 45, de 20 de outubro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
45
Ano
1948
Data
20/10/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A VENDA DE IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
VENDA TERRENOS
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica