Lei nº 49, de 27 de outubro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
1948
Data
27/10/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SERVIÇO.
Indexação
TRANSPORTE COLETIVO
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica