Lei nº 51, de 27 de novembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
51
Ano
1948
Data
27/11/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1949.
Indexação
RECEITA
Observação
Assuntos
- Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica