Lei nº 52, de 27 de novembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
52
Ano
1948
Data
27/11/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ISENTA DE IMPOSTOS E ALTERA O § 34 DA LEI Nº 120, DE 02/11/1946.
Indexação
IMPOSTOS DE LICENÇA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 447, de 26 de novembro de 1959
Anexos Norma Jurídica