Lei nº 54, de 27 de novembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
54
Ano
1948
Data
27/11/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REDUZ INCIDÊNCIAS DA RECEITA DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS.
Indexação
MATADOURO
Observação
Assuntos
- Comércio / Publicidade
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