Lei nº 55, de 02 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
55
Ano
1948
Data
02/12/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A AQUISIÇÃO E A TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO GRATUITO, DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS RURAIS.
Indexação
TERRENO ZONA RURAL ESCOLAS RURAIS
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica