Lei nº 59, de 02 de dezembro de 1948
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
59
Ano
1948
Data
02/12/1948
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O RECEBIMENTO, POR DOAÇÃO, DE UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DA SUB-PREFEITURA DE PAMPEIRO.
Indexação
TERRENOS
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica