Lei nº 62, de 29 de abril de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
62
Ano
1949
Data
29/04/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Indexação
DESPESA CRIAÇÃO DE CARGO
Observação
Assuntos
- Remuneração / Vencimentos / Salários / Subsídios
- Servidor Público
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Anexos Norma Jurídica