Lei nº 66, de 02 de julho de 1949
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
66
Ano
1949
Data
02/07/1949
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A INSPEÇÃO MÉDICA NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO.
Indexação
INSPEÇÃO DE SAÚDE ALUNOS POBRES
Observação
Assuntos
- Criança / Adolescente
- Saúde
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica