Lei nº 91, de 31 de maio de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
91
Ano
1950
Data
31/05/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A VENDA DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO.
Indexação
VENDA DE IMÓVEIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica