Lei nº 94, de 19 de junho de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
94
Ano
1950
Data
19/06/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA AS TAXAS INDUSTRIAIS DE ÁGUA E ESGOTO E ESTABELECE NORMAS PARA SEU LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO.
Indexação
TAXA DE ÁGUA
Observação
Assuntos
- Autarquias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica