Lei nº 96, de 19 de junho de 1950

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

96

Ano

1950

Data

19/06/1950

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ESTABELECE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL.

Indexação

ISENÇÃO IMPOSTO PREDIAL

Observação

Assuntos

  • Servidor Público

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica