Lei nº 102, de 23 de novembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
102
Ano
1950
Data
23/11/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1951.
Indexação
ARRECADAÇÃO DE IMPOSTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica