Lei nº 104, de 04 de dezembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
104
Ano
1950
Data
04/12/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA A VIGÊNCIA DA LEI Nº 88, DE 17 DE MAIO DE 1950.
Indexação
VIGÊNCIA LEI Nº 88.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Prorroga
Lei nº 88, de 17 de maio de 1950
Anexos Norma Jurídica