Lei nº 109, de 09 de dezembro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
109
Ano
1950
Data
09/12/1950
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Indexação
DESPESA CONVÊNIO SERVIÇO DE BOMBEIROS
Observação
Assuntos
- Contratos / Convênios / Consórcios
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Anexos Norma Jurídica