Lei nº 122, de 28 de setembro de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
122
Ano
1951
Data
28/09/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA PARA O ESTADO, A TÍTULO GRATUITO, DE TERRENOS DESTINADOS A ESCOLAS RURAIS.
Indexação
TRANSFERÊNCIA TERRENOS ESCOLAS RURAIS
Observação
Assuntos
- Acessibilidade / Mobilidade Urbana
- Educação
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Anexos Norma Jurídica